O que não pode faltar em um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)?

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é um documento essencial na prática médica, pois garante que o paciente esteja plenamente informado sobre os procedimentos a que será submetido, bem como seus riscos, benefícios e alternativas. Neste artigo, discutiremos os elementos imprescindíveis que devem constar em um TCLE para assegurar sua validade e eficácia, evitando problemas legais e éticos.

Garantir que o TCLE seja completo e claro é um passo crucial para fortalecer a relação de confiança entre médico e paciente, além de proteger ambas as partes em eventuais situações de disputa. Vejamos.

Para compreender os elementos essenciais do TCLE, primeiro deve-se observar as fases do processo informacional. Antes da assinatura do documento, o médico deve avaliar a autonomia e a compreensão do paciente sobre as informações fornecidas. Se o paciente não puder entender, o representante legal deve ser informado e assinar o TCLE, com a justificativa documentada.

Posteriormente, o médico deve realizar o esclarecimento terapêutico: Informar detalhadamente sobre a patologia, diagnóstico, natureza do procedimento, objetivos, alternativas terapêuticas, riscos, benefícios, recomendações pré e pós-operatórias, tempo de duração e percepção dos resultados.

E por fim, o paciente deve ter a escolha esclarecida, ou seja, deve consentir ou recusar o tratamento, protocolo ou procedimento proposto. Para que seja comprovada então seu consentimento, o médico deve requerer a assinatura do TCLE.

Alguns dos elementos essenciais do TCLE

1. Qualificação do Paciente e do Representante Legal: É fundamental incluir dados completos do paciente e, quando necessário, do representante legal, garantindo a identificação correta de todas as partes envolvidas.

2. Descrição detalhada do procedimento: O TCLE deve especificar o procedimento a ser realizado, incluindo a data e o local. Informações vagas ou genéricas podem causar mal-entendidos e desconfianças. Lembrando que é recomendado ter um TCLE para cada procedimento realizado.

3. Informações Visuais e de Dor Pós-operatória: Apresentar exemplos visuais do resultado pós-operatório e a intensidade da dor esperada ajuda a manter a clareza na comunicação, evitando dúvidas sobre o profissionalismo do médico.

4. Informações Individuais do Paciente: Considerar as condições de saúde específicas do paciente, como tabagismo, diabetes ou problemas cardíacos, é crucial para adaptar o tratamento e informar sobre os riscos adicionais. Nesses casos, é importante colocar opções para que o paciente possa responder que faz se encaixa ou não e se entende e concorda com os riscos, caso a resposta seja afirmativa.
   

O que você não pode deixar de ter:

• Linguagem Acessível: Usar termos que o paciente possa entender, evitando jargões médicos complexos.

• Fonte Legível: Utilizar fonte mínima de tamanho 12, garantindo a clareza do documento.

• Evitar Cláusulas Genéricas: O TCLE deve ser específico e incentivar a participação ativa do paciente.

• Prazo de Validade e Reflexão: Coletar novo consentimento se o procedimento não for realizado dentro de 30 dias e observar prazos de reflexão adequados antes de cirurgias ou procedimentos significativos.

São inúmeros os casos de médicos que, infelizmente, por ausência do TCLE assinado ou por ter um documento genérico, têm suas defesas defasadas diante de acusações de seus pacientes.

Um TCLE bem estruturado é fundamental para proteger tanto o paciente quanto o profissional de saúde. Ele deve ser elaborado com atenção aos detalhes, refletindo as particularidades de cada caso e assegurando que todas as informações relevantes sejam comunicadas de maneira clara e compreensível. Buscar assessoria especializada na elaboração de TCLEs pode evitar problemas futuros e garantir a conformidade com as melhores práticas médicas e legais.

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